Portaria 1.313 SUTRI - DO-MG - 31/08/2023
Efeitos a partir de 05/09/2023
Portaria 1.312 SUTRI - DO-MG - 31/08/2023
Valor será utilizado na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 57 SRE - DO-SP - 31/08/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Portaria 56 SRE - DO-SP - 31/08/2023
Fica revogada a Portaria 17 SRE/2023.
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 30/08/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Ato 57 DIAT - PE-SEF - 30/08/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 674 SEFA - DO-PA - 30/08/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Instrução Normativa 14 CAT - DO-PE - 30/08/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Instrução Normativa 8 CAT - DO-PE - 30/08/2023
Efeitos desde 24/05/2023
Portaria 385 SEFAZ - DO-MA - 28/08/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária