Lei 12.788 - DO-PB - 29/09/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 428 SEFAZ - DO-MA - 28/09/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Comunicado 11 SRE - DO-SP - 29/09/2023
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Portaria 742 SEFA - DO-PA - 29/09/2023
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 26/09/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Instrução Normativa 72 RE - DO-RS - 29/09/2023
Modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98
Decreto 33.000 - DO-RN - 29/09/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Portaria 1.325 SUTRI - DO-MG - 29/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Portaria 63 SRE - DO-SP - 29/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Norma de Procedimento Fiscal 44 RE - DO-PR - 27/09/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
