Informação
Nas operações entre contribuintes
Portaria 18 CAT - DO-SP - 28/02/2020
Modifica a Portaria 32 CAT/2019
Portaria 17 CAT - DO-SP - 28/02/2020
Efeitos a partir de 1-3-2020
Portaria 16 CAT - DO-SP - 28/02/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de ST
Portaria 19 CAT - DO-SP - 28/02/2020
Alterada Portaria 10 CAT/2020
Portaria 20 CAT - DO-SP - 28/02/2020
Fica revogada a Portaria 37 CAT/2017
Instrução Normativa 7 CRE - DO-RO - 27/02/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo
Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/02/2020
Prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 51 SEFAZ - DO-MA - 20/02/2020
Foram fixados valores para cálculo da ST
Instrução Normativa 11 SEFAZ - DO-CE - 21/02/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
