Lei 5.621 - DO-RO - 19/09/2023
Efeitos a partir de 19/09/2023
Decreto 428 - DO-SE - 19/09/2023
Produzindo efeitos a partir de 19/09/2023
Decreto 3.436 - DO-PR - 15/09/2023
Lançamentos serão estabelecidos por Norma de Procedimento
Instrução Normativa 107 SEFAZ - DO-CE - 18/09/2023
Efeitos a partir de 22/09/2023
Instrução Normativa 106 SEFAZ - DO-CE - 18/09/2023
Modificada a Instrução Normativa 31 SEFAZ/2022
Instrução Normativa 105 SEFAZ - DO-CE - 18/09/2023
Efeitos a partir de 22/09/2023
Instrução Normativa 104 SEFAZ - DO-CE - 14/09/2023
Efeitos desde 14/09/2023
Portaria 23 SEFAZ - DO-AP - 18/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 16 SURE - DO-AL - 19/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Instrução Normativa 15 SURE - DO-AL - 19/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023