Minas Gerais estabelece PMPF para substituição tributária

Minas Gerais estabelece PMPF para substituição tributária

Portaria 901 SUTRI - DO-MG - 24/12/2019
Fica revogada a Portaria 884 SUTRI/2019
Ceará incorpora atos do CONFAZ à legislação estadual

Ceará incorpora atos do CONFAZ à legislação estadual

Decreto 33.411 - DO-CE - 23/12/2019
Observar vigência nos atos incorporados
SP e SC mantém acordo de ST para bebidas quentes

SP e SC mantém acordo de ST para bebidas quentes

Protocolo ICMS 99 - DOU - 26/12/2019
Ato modifica Protocolo ICMS 78/2019
Tocantins estabelece valores para ST de bebidas

Tocantins estabelece valores para ST de bebidas

Instrução Normativa 203 SAT - DO-TO - 23/12/2019
Valores utilizados para composição da base de cálculo de ST
Alterados valores para cálculo de ST de bebidas no Distrito Federal

Alterados valores para cálculo de ST de bebidas no Distrito Federal

Portaria 337 SEF - DO-DF - 24/12/2019
Altera a Portaria 155/2019
DF altera MVA de lâmpada elétrica e eletrônica, reator e

DF altera MVA de lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"

Portaria 384 SEF - DO-DF - 24/12/2019
Altera a Portaria 866/2002
Protocolo ICMS que trata de ST de autopeças é alterado

Protocolo ICMS que trata de ST de autopeças é alterado

Protocolo ICMS 100 - DOU - 26/12/2019
Ato modifica Protocolo ICMS 97/2010
Divulgados valores para cálculo de ST para pneus em TO

Divulgados valores para cálculo de ST para pneus em TO

Informação
Observar valores para composição da Base de cálculo de ST
Paraíba estabelece vencimento do ICMS ST

Paraíba estabelece vencimento do ICMS ST

Decreto 39.924 - DO-PB - 24/12/2019
Altera do Decreto 28.576/2007
PB dispõe sobre prazo de recolhimento de ST

PB dispõe sobre prazo de recolhimento de ST

Decreto 39.922 - DO-PB - 24/12/2019
Em alteração ao Decreto 39.928/2019