Instrução Normativa 23 SAT - DO-TO - 16/10/2023
Efeitos desde 01/10/2023
Decreto 5.526-R - DO-ES - 16/10/2023
Efeitos a partir de 16/10/2023
Lei 5.629 - DO-RO - Edição Extraordinária - 14/10/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 3.224 SAT - DO-MS - 16/10/2023
Efeitos a partir de 17/10/2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.375 - DOU - 16/10/2023
O Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual de 22/09/2023 a 29/09/2023, julgamento definitivo de mérito, conheceu da presente ação direta de inconstitucionalidade
Portaria 3.223 SAT - DO-MS - 16/10/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 914 SEFAZ - DO-TO - 11/10/2023
Fica revogada a Portaria 615 SEFAZ/2023
Decreto 55.507 - DO-PE- 12/10/2023
Efeitos desde 12/10/2023
Instrução Normativa 75 RE - DO-RS - 13/10/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Lei 4.236 - DO-TO - 10/10/2023
Cujo fatos geradores tenham ocorridos até 31/12/2022
