Portaria 63 SRE - DO-SP - 29/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Norma de Procedimento Fiscal 44 RE - DO-PR - 27/09/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 336 SSER - DO-RJ - 28/09/2023
Efeitos a partir de 28/09/2023
Instrução Normativa 8 SUREC/SEF/SEEC - DO-DF - 28/09/2023
Altera Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC/2019
Portaria 3.220 SAT - DO-MS - 28/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.219 SAT - DO-MS - 28/09/2023
Efeitos a partir de 02/10/2023
Portaria 3.218 SAT - DO-MS - 28/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 16 CAT - DO-PE - 28/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Portaria 1.324 SUTRI - DO-MG - 28/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.323 SUTRI - DO-MG - 28/09/2023
Efeitos a partir de 03/10/2023