Portaria 3.227 SAT - DO-MS - 24/10/2023
Efeitos a partir de 25/10/2023
Instrução Normativa 115 SEFAZ - DO-CE - 23/10/2023
Efeitos desde 13/10/2023
Instrução Normativa 114 SEFAZ - DO-CE - 23/10/2023
Modificada a Instrução Normativa 38 SEFAZ/2023
Instrução Normativa 113 SEFAZ - DO-CE - 23/10/2023
Efeitos desde 13/10/2023
Instrução Normativa 112 SEFAZ - DO-CE - 23/10/2023
Modificada a Instrução Normativa 31 SEFAZ/2022
Portaria 465 SEFAZ - DO-SE - 24/10/2023
Efeitos desde 01/10/2023
Instrução Normativa 6 SAT - DO-BA - 24/10/2023
Valores deverão ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária
Lei 2.905 - DO-AP - 23/10/2023
Cujo fatos geradores tenham ocorridos até 31/03/2023
Lei 7.326 - DO-DF - 23/10/2023
Altera a Lei 1.254 de 08/11/96
Instrução Normativa 28 SIF - DO-GO - 23/10/2023
Efeitos a partir de 24/10/2023
