Decreto 16.315 - DO-MS - 10/11/2023
Produzindo efeitos de acordo com as datas especificadas no ato
Decreto 45.150 - DO-DF - 10/11/2023
Efeitos a partir de 10/11/2023
Decreto 94.340 - DO-AL - 10/11/2023
Conforme Convênio ICMS 140/2023
Resolução 578 SEFAZ - DO-RJ - 09/11/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Lei 14.629 - DO-BA - 09/11/2023
Altera a Lei 7.014 de 04/12/96
Decreto 3.470 - DO-PA - 09/11/2023
Efeitos a partir de 09/11/2023
Instrução Normativa 127 SEFAZ - DO-CE - 08/11/2023
Modificada a Instrução Normativa 37 SEFAZ/2023
Instrução Normativa 126 SEFAZ - DO-CE - 08/11/2023
Efeitos a partir de 10/11/2023
Decreto 44.344 - DO-PB - 08/11/2023
Conforme Ajuste SINIEF 29/2023
Portaria 477 SEFAZ - DO-MA - Suplemento - 31/10/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
