Portaria 11 SEFAZ - DO-MA - 20/01/2019
Utilizar valores para cálculo da ST
Comunicado S/N SET - DO-RN - 24/01/2020
Prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 3 CAT - DO-SP - 24/01/2020
Valores servem como base de cálculo do ICMS -ST
Portaria 10 SEFAZ - DO-MA - 20/01/2019
Contribuintes devem observar valores fixados
Instrução Normativa 5 RE - DO-RS - 23/01/2020
Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP/98
Ato 1 DIAT - PE-SEF - 23/01/2020
Altera o Ato 30 DIAT/2019
Portaria 4 SRE - DO-AL - 22/01/2020
Valores serão utilizados para BC de cálculo da ST
Portaria 214 SSER - DO-RJ - 22/01/2020
Ato revoga a Portaria 195 SSER/2019
Despacho 3 CONFAZ - DOU - 22/01/2020
Regime terá aplicação a partir de 01/01/2021
Portaria 2.728 SAT - DO-MS - 22/01/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de ST
