Portaria 178 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 18/11/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Decreto 48.800 - DO-RJ - 17/11/2023
Altera o RICMS/RJ
Decreto Legislativo 778 - DO-ALMS - 16/11/2023
Efeitos desde 16/11/2023
Portaria 28 SEFAZ - DO-PI - 17/11/2023
Efeitos desde 07/11/2023
Decreto 55.792 - DO-PE - 17/11/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Decreto 57.310 - DO-RS - 17/11/2023
Modifica o RICMS/RS
Decreto 45.172 - DO-DF - 17/11/2023
Efeitos a partir de 17/11/2023
Instrução Normativa 74 SEF - DO-AL - 16/11/2023
Efeitos a partir de 16/11/2023
Portaria 3.243 SAT - DO-MS - 16/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 124 SEFAZ - DO-CE - 14/11/2023
Modificada a Instrução Normativa 37 SEFAZ/2023
