Informação
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 6.064 - DO-AC - 02/06/2020
Diversos segmentos
Decreto 55.281 - DO-RS - 2ª Edição - 29/05/2020
Conforme disposto no Protocolo ICMS 03/2020
Decreto 9.667- DO-GO- 29/05/2020
Verificar os prazos de vigência no ato
Decreto 4.708 - DO-PR - 27/05/2020
Segmento de produtos farmacêuticos
Comunicado S/N SET - DO-RN - 29/05/2020
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Decreto 622 - DO-SC - 28/05/2020
Percentuais serão utilizados na formação da base de cálculo da ST
Ato 12 DIAT - PE-SEF - 29/05/2020
Os PMPF serão utilizados na formação da base de cálculo do ICMS substituição tributária
Informação
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
Lei Complementar 207 - DO-AM - 25/05/2020
Ato altera Lei Complementar 19/97
