Decreto 45.222 - DO-DF - Edição Extra - 29/11/2023
Efeitos desde 29/11/2023
Decreto 367 - DO-SC - Edição Extra - 29/11/2023
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato
Portaria 3.250 SAT - DO-MS - 30/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Norma de Procedimento Fiscal 54 RE - DO-PR - 29/11/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 573 SEFAZ - DO-SE - 30/11/2023
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Convênio ICMS 176 - DOU - 30/11/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Portaria 1.341 SUTRI - DO-MG - 30/11/2023
Efeitos a partir de 05/12/2023
Ato 76 DIAT - PE-SEF - 30/11/2023
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Resolução Administrativa 42 SEFAZ - DO-MA - 27/11/2023
Efeitos a partir de 30/11/2023
Instrução Normativa 91 RE - DO-RS - 29/11/2023
Modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98
