Decreto 65.453 - DO-SP - 31/12/2020
Efeitos a partir de 01/04/2021
Resolução 192 SEFAZ - DO-RJ - 04/01/2021
Para os contribuintes que utilizam o serviço de emissão em lote da GNRE-RJ disponibilizado no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ poderá, excepcionalmente, ser utilizado até 31/01/2021
Portaria 86-R SEFAZ - DO-ES - 04/01/2021
Efeitos desde 01/01/2021
Decreto 29.802-E - DO-RR - 30/12/2020
Efeitos a partir das datas constantes nos atos incorporados
Decreto 41.670 - DO-DF - 31/12/2020
Foi alterado o RICMS/DF
Lei 11.387 - DO-MA - 21/12/2020
Modifica a Lei 7.799/2002
Informação
Efeitos desde 01/01/2021
Decreto 55.692- DO-RS 2ª Edição 30/12/2020
Foi alterado o RICMS /RS
Portaria 418 SEFAZ - DO-MA - 28/12/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 94 SEFAZ - DO-CE - 30/12/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
