Informação
Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Instrução Normativa 34 SAT - DO-TO - 30/11/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Portaria 3.252 SAT - DO-MS - 01/12/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Portaria 96-R SEFAZ - DO-ES - 01/12/2023
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 94-R SEFAZ - DO-ES - 01/12/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Decreto 3.549 - DO-PA - 01/12/2023
Fica modificado o RICMS/PA
Decreto 33.194 - DO-RN - Edição Extraordinária - 30/11/2023
Efeitos desde 30/11/2023
Ato Declaratório 45 CONFAZ - DOU - 01/12/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Portaria 344 SSER - DO-RJ - 30/11/2023
Efeitos desde 30/11/2023
Instrução Normativa 21 SURE - DO-AL - 30/11/2023
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
