Decreto 41.670 - DO-DF - 31/12/2020
Foi alterado o RICMS/DF
Lei 11.387 - DO-MA - 21/12/2020
Modifica a Lei 7.799/2002
Informação
Efeitos desde 01/01/2021
Decreto 55.692- DO-RS 2ª Edição 30/12/2020
Foi alterado o RICMS /RS
Portaria 418 SEFAZ - DO-MA - 28/12/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 94 SEFAZ - DO-CE - 30/12/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 55.697 - DO-RS - 30/12/2020
Efeitos desde 01/01/2021
Portaria 107 CAT - DO-SP - 31/12/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 106 CAT - DO-SP - 31/12/2020
Efeitos a partir de 01/01/2021
Lei 15.576 - DO-RS - 29/12/2020
Efeitos a partir de 01/01/2021