Decreto 30.052 - DO-RN - 09/10/2020
Efeitos a partir de 09/10/2020
Portaria 992 SUTRI - DO-MG - 09/10/2020
Efeitos a partir de 13/10/2020
Portaria 596 SEFA - DO-PA - 09/10/2020
Preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 2.783 SAT - DO-MS - 08/10/2020
Os preços médios devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 316 SEF - DO-DF - 08/10/2020
Preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 313 SEF - DO-DF - 08/10/2020
Utilizar valores na composição da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 14 SRE - DO-AL - 07/10/2020
Valores devem ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 79 RE - DO-RS - 07/10/2020
Efeitos a partir de 07/10/2020
Decreto 30.043 - DO-RN - 07/10/2020
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Ato Homologatório 8 SET - DO-RN - 07/10/2020
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS devido por ST
