Ato Declaratório 47 CONFAZ - DOU - 07/12/2023
Efeitos a partir de 07/12/2023
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 06/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Informação
Analisa registros de empresas um dia após envio de declaração fiscal
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 01/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Portaria 3.256 SAT - DO-MS - 06/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 594 SEFAZ - DO-SE - 06/12/2023
Fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2023
Portaria 72 SRE - DO-SP - 06/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 510 SEFAZ - DO-MA - 01/12/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Decisão Normativa 2 CSRP/SEFAZ - DO-MT - 05/12/2023
Efeitos a partir de 05/12/2023
Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados