Portaria 553 SEFAZ - DO-MA - 28/12/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Decreto 35.816 - DO-CE - 29/12/2023
Alterado o RICMS/CE
Decreto 35.806 - DO-CE - 29/12/2023
Efeitos desde 06/12/2023
Decreto 55.982 - DO-PE - 30/12/2023
Efeitos desde 01/11/2023
Decreto 55.981 - DO-PE - 30/12/2023
Efeitos desde 01/01/2024
Decreto 44.681 - DO-PB - Suplemento - 29/12/2023
Efeitos desde 01/01/2024
Decreto 22.522 - DO-BA - 30/12/2023
Modificado o RICMS/BA
Decreto 3.627 - DO-PA - Edição Extra - 28/12/2023
Produzindo efeitos de acordo com as datas especificadas no ato.
Portaria 1.267 SEFAZ - DO-TO - 28/12/2023
Alterada a Portaria 417 SEFAZ/2023
Ato Normativo 49 UNATRI - DO-PI - 28/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
