Piauí divulga agenda fiscal de janeiro

Piauí divulga agenda fiscal de janeiro

Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 03/01/2024
  • 03/01/2024 - 09:00h
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
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TO estabeleceu regras para restituição e complementação do ICMS ST

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Decreto 6.720 - DO-TO - 29/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:40h
Efeitos desde 29/12/2023
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CE regulamentou legislação que majorou alíquota geral do ICMS

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Decreto 35.808 - DO-CE - 29/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:40h
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
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PE prorrogou prazo de adesão aos parcelamentos de débitos do ICMS

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Decreto 55.987 - DO-PE - 30/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:30h
Modificou a Lei Complementar 520/2023
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Legislação da ST de bebidas frias e cigarros é alterada em PE

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Decreto 55.986 - DO-PE - 30/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:25h
Efeitos desde 01/01/2024
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Maranhão acresceu valores de referência para refrigerante

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Portaria 553 SEFAZ - DO-MA - 28/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:15h
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
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Ceará modificou legislação da substituição tributária de alimentos

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Decreto 35.816 - DO-CE - 29/12/2023
  • 02/01/2024 - 11:10h
Alterado o RICMS/CE
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CE regulamentou parcelamentos de débitos do ICMS

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Decreto 35.806 - DO-CE - 29/12/2023
  • 02/01/2024 - 10:55h
Efeitos desde 06/12/2023
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PE alterou regras de ST nas operações com farinha de trigo

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Decreto 55.982 - DO-PE - 30/12/2023
  • 02/01/2024 - 10:20h
Efeitos desde 01/11/2023
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Modificados atos que tratam da ST de autopeças e medicamentos em PE

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Decreto 55.981 - DO-PE - 30/12/2023
  • 02/01/2024 - 10:00h
Efeitos desde 01/01/2024
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