Portaria 2.828 SAT - DO-MS - 17/03/2021
Produzindo efeitos a partir de 18/03/2021
Portaria 12 SRE - DO-AL - 16/03/2021
Utilizar valores para cálculo de substituição tributária
Protocolo ICMS 12 - DOU - 16/03/2021
Em relação as operações com água mineral
Protocolo ICMS 11 - DOU - 16/03/2021
Com efeitos a partir de 01/07/2021
Portaria 191 SEFA - DO-PA - 01/03/2021
Os valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Resolução 5 SEFAZ - DO-AM - 12/03/2021
Valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 79 SEFAZ - DO-MA - 10/03/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 13 CAT - DO-SP - 13/03/2021
Fica revogada a Portaria CAT 90/2005
Decreto 30.403 - DO-RN - 12/03/2021
Efeitos desde 01/03/2021
Instrução Normativa 5 SIF - DO-GO - 12/03/2021
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária