Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 26/04/2021
Preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato Normativo 8 UNATRI - DO-PI - 26/04/2021
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/04/2021
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Instrução Normativa 36 RE - DO-RS - 26/04/2021
Utilizar valores para formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.837 SAT - DO-MS - 26/04/2021
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Portaria 1.059 SUTRI - DO-MG - 24/04/2021
Produzindo efeitos a partir de 01/05/2021
Portaria 1.058 SUTRI - DO-MG - 26/04/2021
Produzindo efeitos a partir de 01/05/2021
Protocolo ICMS 18 - DOU - 16/04/2021
Operação com materiais de limpeza
Decreto 40.880 - DO-SE - 23/04/2021
Ato altera RICMS/SE
