MA dispõe sobre a base de cálculo da água mineral

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Portaria 188 SEFAZ - DO-MA - 01/06/2016
Alterada Tabela de Valores de Referência no Maranhão

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Portaria 168 SEFAZ - DO-MA - 17/05/2016
Maranhão republica Portaria de ST

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Portaria 167 SEFAZ - DO-MA - 16/05/2016
Fazenda Maranhense fixa pauta de bebidas

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Informação
RN prevê regime especial nas operações com cosméticos

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Decreto 26.153 - DO-RN - 11/06/2016
Pernambuco altera ST de produtos farmacêuticos

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Decreto 43.130 - DO-PE - 09/06/2016
Rondônia incorpora regras do Confaz

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Decreto 20.925 - DO-RO - 06/06/2016
RO altera regras de substituição tributária

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Decreto 20.924 - DO-RO - 06/06/2016
Maranhão dispõe sobre base de cálculo de água mineral

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Portaria 196 SEFAZ - DO-MA - 08/06/2016
Goiás divulga valores para cálculo de ST

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Instrução Normativa 56 SRE - DO-GO - 08/06/2016