Alterados valores da substituição tributária em Santa Catarina

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Ato 21 DIAT - PE-SEF - 04/10/2016
RN altera legislação tributária para adequar CEST

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Decreto 26.378 - DO-RN - 01/10/2016
Confaz retifica Protocolos ICMS de autopeças

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Informação
Minas Gerais acrescenta valores para cálculo de ST

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Portaria 589 SUTRI - DO-MG - 01/10/2016
Relação de mercadorias sujeitas a ST sofre alteração no Acre

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Decreto 5.427 - DO-AC - 30/09/2016
Amazonas altera legislação de ST

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Resolução 22 SEFAZ - DOE-SEFAZ-AM - 29/09/2016
AL: Contribuintes atacadistas poderão ser substitutos tributários

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Instrução Normativa 55 SEF - DO-AL - 30/09/2016
Pernambuco divulga base de cálculo de bebidas

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Instrução Normativa 17 CAT - DO-PE - 30/09/2016
Alterada a MVA de aparelhos e lâminas de barbear em Minas Gerais

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Decreto 47.053 - DO-MG - 30/09/2016
DF republica ato relativo à pauta fiscal de bebidas

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Portaria 191 SEF - DO-DF - 20/09/2016