Instrução Normativa 7 SAT - DO-TO - 08/04/2021
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 55.833 - DO-RS - 09/04/2021
Efeitos a partir de 09/04/2021
Portaria 2.833 SAT - DO-MS - 08/04/2021
Valores devem ser utilizados para cálculo de substituição tributária
Decreto 7.254 - DO-PR - 06/04/2021
Efeitos desde 01/03/2021
Decreto 7.255 - DO-PR - 06/04/2021
Efeitos desde 06/04/2021
Decreto 15.645 - DO-MS - 07/04/2021
Efeitos a partir de 07/04/2021
Instrução Normativa 37 SEFAZ - DO-CE - 06/04/2021
Efeitos desde 06/04/2021
Instrução Normativa 34 SEFAZ - DO-CE - 06/04/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 1.106 - DO-AP - 06/04/2021
Atos dispõem sobre normas da substituição tributária e outros assuntos
Decreto 30.103-E - DO-RR - 05/04/2021
Efeitos desde 5-4-2021