Decreto 7.255 - DO-PR - 06/04/2021
Efeitos desde 06/04/2021
Decreto 15.645 - DO-MS - 07/04/2021
Efeitos a partir de 07/04/2021
Instrução Normativa 37 SEFAZ - DO-CE - 06/04/2021
Efeitos desde 06/04/2021
Instrução Normativa 34 SEFAZ - DO-CE - 06/04/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 1.106 - DO-AP - 06/04/2021
Atos dispõem sobre normas da substituição tributária e outros assuntos
Decreto 30.103-E - DO-RR - 05/04/2021
Efeitos desde 5-4-2021
Lei 7.493- DO-PI - 05/04/2021
Efeitos desde 05/04/2021
Portaria 2.832 SAT - DO-MS - 06/04/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 2.831 SAT - DO-MS - 06/04/2021
Efeitos a partir de 07/04/2021
Portaria 2.830 SAT - DO-MS - 06/04/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária