MT adia aplicação do Decreto 380/2015

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Informação
Prorrogado IVA-ST de ovos de páscoa em SP

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Portaria 69 CAT - DO-SP - 30/06/2016
RS adia novamente aplicação das MVAs de cosméticos

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Decreto 53.117 - DO-RS - 30/06/2016
ES inclui mercadorias no regime de substituição tributária

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Decreto 3.991-R - DO-ES - 30/06/2016
RN: Fixados valores para cálculo de ST a partir de julho

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Ato Homologatório 5 SET - DO-RN - 29/06/2016
Pernambuco dispõe sobre a ST de bebidas frias

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Instrução Normativa 11 CAT - DO-PE - 29/06/2016
Alterada pauta fiscal de bebidas em Santa Catarina

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Ato 13 DIAT - PE-SEF - 29/06/2016
SP fixa valores para cálculo do ICMS-ST sobre bebidas alcoólicas

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Portaria 71 CAT - DO-SP - 29/06/2016
São Paulo altera IVA de produtos alimentícios

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Portaria 70 CAT - DO-SP - 29/06/2016
Paraná altera tabela de valores para cálculo da ST de bebidas

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Norma de Procedimento Fiscal 63 CRE - DO-PR - 28/06/2016