Piauí adia vigência da substituição tributária

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Informação
Maranhão inclui valores de referência de refrigerantes

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Portaria 242 SEFAZ - DO-MA - 06/07/2016
Sergipe regulamenta aplicação de ST

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Decreto 30.259 - DO-SE - 07/07/2016
Rondônia esclarece o cálculo de ST sobre estoque

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Decreto 21.027 - DO-RO - 04/07/2016
Alagoas inclui produtos alimentícios na ST

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Decreto 49.296 - DO-AL - 06/07/2016
Alterada Lista de Preços de bebidas no Tocantins

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Instrução Normativa 27 SAT - DO-TO - 05/07/2016
RJ retifica ato relativo ao regime de substituição tributária

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Decreto 45.612 - DO-RJ - 23/03/2016
Adiada a utilização de MVA de autopeças no Piauí

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Informação
Amapá convalida procedimentos fiscais com cosméticos

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Decreto 2.179 - DO-AP - 29/06/2016
Minas Gerais acrescenta itens à pauta fiscal de rações

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Portaria 569 SUTRI - DO-MG - 05/07/2016