Paraíba define base de cálculo de bebidas

Paraíba define base de cálculo de bebidas

Portaria 207 SER - DOe-SER-PB - 29/11/2016
RN adéqua a legislação tributária às novas regras de ST

RN adéqua a legislação tributária às novas regras de ST

Decreto 26.468 - DO-RN - 26/11/2016
Mato Grosso altera alíquota de ICMS

Mato Grosso altera alíquota de ICMS

Lei 10.463 - DO-MT - 24/11/2016
Estado do Paraná altera normas de DeSTDA

Estado do Paraná altera normas de DeSTDA

Decreto 5.571 - DO-PR - 24/11/2016
SP altera base de cálculo do ICMS-ST nas operações com papel

SP altera base de cálculo do ICMS-ST nas operações com papel

Portaria 111 CAT - DO-SP - 25/11/2016
Santa Catarina altera valores da substituição tributária

Santa Catarina altera valores da substituição tributária

Ato 28 DIAT - PE-SEF - 25/11/2016
MA: Fazenda dispõe sobre ST nas operações com refrigerantes

MA: Fazenda dispõe sobre ST nas operações com refrigerantes

Portaria 414 SEFAZ - DO-MA - 21/11/2016
Maranhão divulga preço de água mineral

Maranhão divulga preço de água mineral

Portaria 413 - DO-MA - 21/11/2016
GO altera regras de substituição tributária

GO altera regras de substituição tributária

Decreto - 8.802- DO-GO - 23/11/2016
SC altera prazo de entrega da DeSTDA

SC altera prazo de entrega da DeSTDA

Decreto 955 - DO-SC - 23/11/2016