Informação
Do ICMS de ST. Parcelamento da GIA de substituição tributária deve ser solicitado exclusivamente pelo Portal Receita/PR
Decreto 50.901 - DO-PE- 26/06/2021
Efeitos a partir de 26/06/2021
Portaria 238 SEFAZ - DO-MA - 24/06/2021
Valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 15 SAT - DO-TO - 25/06/2021
Os preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 1.076 SUTRI - DO-MG - 26/06/2021
Efeitos a partir de 30/06/2021
Portaria 1.075 SUTRI - DO-MG - 26/06/2021
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.074 SUTRI - DO-MG - 26/06/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Portaria 41 CAT - DO-SP - 26/06/2021
Efeitos a partir de 01/07/2021
Portaria 260 SEF - PE-SEF - 28/06/2021
Efeitos a partir de 28/06/2021
Resolução 3.167 SEFAZ - DO-MS - 25/06/2021
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos