Bahia dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS

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Decreto 20.577 - DO-BA - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 16:29h
Campanha Liquida Bahia - 2021
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Portaria 195 SEFAZ - DO-SE - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 09:57h
Contribuintes devem considerar valores mínimos para cálculo da substituição tributária
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Decreto 20.579 - DO-BA - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 09:46h
Fica alterado o RICMS/BA
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Sefaz Piauí divulga agenda fiscal de obrigações

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Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 06/07/2021
  • 07/07/2021 - 08:00h
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
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Instrução Normativa 12 SIF - DO-GO - 06/07/2021
  • 06/07/2021 - 11:25h
Efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente
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Portaria 2.864 SAT - DO-MS - 06/07/2021
  • 06/07/2021 - 09:22h
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 127 SEFAZ - DO-MT - 05/07/2021
  • 05/07/2021 - 16:39h
Foi alterada a Portaria 195 SEFAZ/2019, que divulgou os percentuais de margem de valor agregado (MVA
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Portaria 243 SEFAZ - DO-MA - 01/07/2021
  • 05/07/2021 - 09:40h
Valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
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Informação
  • 05/07/2021 - 08:10h
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos
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Decreto 986- DO-MT - Edição Extra- 01/07/2021
  • 02/07/2021 - 11:37h
Produzindo efeitos desde 30/06/2021
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