Ato Normativo 17 UNATRI - DO-PI - 29/06/2021
Os preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 1.687 - DO-PA - 30/06/202187
Altera o RICMS/PA
Portaria 38-R SEFAZ - DO-ES - 30/06/2021
O preço médio ponderado a consumidor final - (PMPF) deve ser utilzado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético e isotônico
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 28/06/2021
Para utilização no mês de julho/2021
Comunicado S/N SET - DO-RN - 29/06/2021
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Instrução Normativa 51 RE - DO-RS - 29/06/2021
Efeitos a partir de 01/07/2021
Decreto 41.381 - DO-PB - 29/06/2021
Segmento de bebidas frias e materiais de limpeza
Ato 33 DIAT - PE-SEF - 29/06/2021
Os preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.077 SUTRI - DO-MG - 29/06/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Informação
Do ICMS de ST. Parcelamento da GIA de substituição tributária deve ser solicitado exclusivamente pelo Portal Receita/PR