Instrução Normativa 20 SAT - DO-TO - 28/07/2021
Uitlizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 19 SAT - DO-TO - 28/07/2021
Os preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 18 SAT - DO-TO - 28/07/2021
Efeitos a partir de 01/08/2021
Instrução Normativa 17 SAT - DO-TO - 28/07/2021
Efeitos a partir de 01/08/2021
Portaria 2.872 SAT - DO-MS - 28/07/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 1.020 - DO-MT - Edição Extra - 26/07/2021
Efeitos desde 26/07/2021
Ato Homologatório 15 - DO-RN - 27/07/2021
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Resolução 247 SEFAZ - DO-RJ - 27/07/2021
Efeitos a partir de 27/07/2021
Portaria 533 SEFA - DO-PA - 23/07/2021
Efeitos desde 01/07/2021
Decreto 30.760 - DO-RN - 24/07/2021
Efeitos desde 24/07/2021