Maranhão dispõe sobre a ST de bebidas

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Portaria 433 SEFAZ - DO-MA - 09/12/2016
Fixados os valores de bebidas frias no RN

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Ato Homologatório 13 SET - DO-RN - 14/12/2016
SP esclarece inaplicabilidade da substituição tributária

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Consulta 14.392 - Sefaz-SP - 13/12/2016
Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias

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Instrução Normativa 32 CRE - DO-RO - 08/12/2016
DF fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

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Portaria 265 SEF - DO-DF - 12/12/2016
SC modifica regras de diferimento com ST

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Decreto 983 - DO-SC - 08/12/2016
SC: Alteradas as regras de inaplicabilidade de ST

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Decreto 985 -DO-SC - 09/12/2016
SC estabelece valores de substituição tributária

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Ato 31 DIAT - PE-SEF - 08/12/2016
RS altera lista de produtos alimentícios sujeitos à ST

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Decreto 53.347 - DO-RS - 09/12/2016
Amapá prorroga requerimento para restituição do ICMS

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Decreto 4.356 - DO-AP - 02/12/2016