TO dispõe sobre mercadorias inseridas na substituição tributária

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Portaria 1.129 SEFAZ - DO-TO - 26/12/2016
Alterados os valores de refrigerantes em Tocantins

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Instrução Normativa 55 SAT - DO-TO - 22/12/2016
Tocantins republica alteração da Lista de Preços

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Instrução Normativa 54 SAT - DO-TO - 22/12/2016
SP estabelece preço final de bebidas

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Informação
Fixado o preço de bebidas em Minas Gerais

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Portaria 612 SUTRI - DO-MG - 27/12/2016
Rondônia altera legislação tributária

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Decreto 21.501 - DO-RO - 21/12/2016
Alterado valor de cerveja em Pernambuco

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Instrução Normativa 24 CAT - DO-PE - 24/12/2016
Paraíba reduz abrangência do FUNCEP

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Decreto 37.157 - DO-PB - 23/12/2016
Minas divulga base de cálculo de bebidas

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Portaria 611 SUTRI - DO-MG - 24/12/2016
Confaz altera ST de lâmpada elétrica

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Protocolo ICMS 79 - DOU - 23/12/2016