Alterada a pauta fiscal de bebidas no Amazonas

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Resolução 41 SEFAZ - DO-e SEFAZ-AM - 29/12/2016
MS altera lista de produtos sujeitos à substituição tributária

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Decreto 14.645 - DO-MS - 30/12/2016
Acre dispõe sobre a DeSTDA

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Decreto 5.774 - DO-AC - 30/12/2016
Alterada pauta fiscal dos valores mínimos de bebidas em Sergipe

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Portaria 426 SEFAZ - DO-SE - 30/12/2016
MS prorroga apresentação de arquivos e documentos fiscais

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Decreto 14.647 -DO-MS - 30/12/2016
RN acrescenta valores para cálculo da ST

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Ato Homologatório 14 SET - DO-RN - 30/12/2016
Rio de Janeiro divulga PMPF de bebidas frias

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Resolução 1.051 SEFAZ - DO-RJ - 30/12/2016
RS altera regras de ST nas operações com lâmpadas elétricas

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Decreto 53.382 - DO-RS - 30/12/2016
Modificadas as MVAs de cosméticos e produtos de perfumaria no RS

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Decreto 53.381 - DO-RS - 30/12/2016
Minas Gerais altera aplicação de ST

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Decreto 47.123 - DO-MG - 30/12/2016