Bahia introduz modificações na pauta fiscal de bebidas

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Instrução Normativa 2 SAT - DO-BA - 05/04/2017
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Decreto 1.676 - DO-PA - 16/02/2017
Paraná fixa base de cálculo de bebidas

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Norma de Procedimento Fiscal 36 CRE - DO-PR - 04/04/2017
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Tocantins altera Lista de Preços

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Piauí altera tabela de preços referenciais de bebidas

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Sergipe modifica base de cálculo de ICMS-ST sobre trigo

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Decreto 30.593 - DO-SE - 03/04/2017
Revogada a pauta fiscal de cervejas no Amazonas

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Resolução 10 SEFAZ - DO-e-SEFAZ-AM - 31/03/2017
Amazonas institui adicional de ICMS

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Lei 4.454 - DO-AM - 31/03/2017