Decreto 55.526 - DO-RS - 07/10/2020
Efeitos a partir de 07/10/2020
Lei 8.763 - DO-SE - 06/10/2020
Efeitos desde 06/10/2020
Portaria 592 SEFA - DO-PA - 07/10/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de substituição tributária
Portaria 2.782 SAT - DO-MS - 06/10/2020
Efeitos a partir de 07/10/2020
Norma de Procedimento Fiscal 53 RE - DO-PR - 01/10/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Despacho 70 CONFAZ - DOU - 05/10/2020
Efeitos a partir de 01/11/2020
Ato Normativo 25 UNATRI - DO-PI - 02/10/2020
Preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato Homologatório 7 SET - DO-RN - 03/10/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de substituição tributária
Informação
Utilizar valores no cálculo do ICMS de substituição tributária
Informação
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
