Portaria 2.894 SAT - DO-MS - 17/09/2021
Efeitos a partir de 20/09/2021
Portaria 2.893 SAT - DO-MS - 17/09/2021
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 16 CAT - DO-PE - 16/09/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Portaria 362 SEFAZ - DO-MA - 13/09/2021
Os valores devem ser utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 72 CAT - DO-SP - 15/09/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 71 CAT - DO-SP - 15/09/2021
Efeitos desde 01/08/2021
Portaria 70 CAT - DO-SP - 15/09/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 69 CAT - DO-SP - 15/09/2021
Efeitos desde 01/08/2021
Consulta 36 - Site SEFAZ PR - 14/09/2021
Para uso de animais
Portaria 57-R SEFAZ - DO-ES - 13/09/2021
Efeitos a partir de 15/09/2021