Minas Gerais divulga base de cálculo de ICMS-ST

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Informação
SP esclarece sobre a aplicação da ST com materiais de construção

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Consulta Tributária 14.462 - Sefaz-SP - 17/01/2017
Pará ajusta legislação tributária

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Decreto 1.676 - DO-PA - 16/01/2017
Minas Gerais divulga PMPF de bebidas frias

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Portaria 620 SUTRI - DO-MG - 13/01/2017
Alterado o cálculo da ST em Santa Catarina

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Decreto 1.024 - DO-SC - 12/01/2017
Piauí fixa preço de cerveja e energético

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Ato Normativo 1 UNATRI - DO-PI - 12/01/2017
RS altera legislação relativa à substituição tributária

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Decreto 53.397 - DO-RS - 12/01/2017
Minas Gerais fixa base de cálculo de bebidas

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Portaria 619 SUTRI - DO-MG - 12/01/2017
RS ajusta legislação de substituição tributária

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Decreto 53.393 - DO-RS - 11/01/2017
Maranhão ajusta dispensa de apresentação da DeSTDA

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Resolução Administrativa 21 SEFAZ - DO-MA - 03/01/2017