Portaria 62 CAT - DO-SP - 27/08/2021
Efeitos a partir de 01/09/2021
Portaria 1.097 SUTRI - DO-MG - 27/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 336 SEFAZ - DO-MA - 24/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 335 SEFAZ - DO-MA - 24/08/2021
Efeitos a partir de 01/09/2021
Instrução Normativa 66 RE - DO-RS - 25/08/2021
Efeitos a partir de 25/08/2021
Portaria 2.880 SAT - DO-MS - 25/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 17 SEF - DO-DF - 25/08/2021
Produzindo efeitos a partir de 25/08/2021
Portaria 330 SEFAZ - DO-MA - 20/08/2021
O valor deve ser utilizado na composição da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.096 SUTRI - DO-MG - 25/08/2021
Produzindo efeitos a partir de 30/08/2021
Portaria 1.095 SUTRI - DO-MG - 25/08/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária