Pará dispõe sobre preço de bebidas frias

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Informação
Fazenda Mineira divulga preço médio de água mineral

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Portaria 610 SUTRI - DO-MG - 23/12/2016
Minas Gerais estende utilização de bases de cálculo da ST

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Portaria 609 SUTRI - DO-MG - 23/12/2016
Maranhão altera valor de referência de bebidas

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Informação
Divulgada base de cálculo do ICMS-ST no Paraná

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Norma de Procedimento Fiscal 126 CRE - DO-PR - 22/12/2016
Santa Catarina altera valores de substituição tributária

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Ato 35 DIAT - PE-SEF - 22/12/2016
Piauí dispõe sobre adicional de alíquota do ICMS

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Comunicado 5 SEFAZ - Site SEFAZ-PI - 21/12/2016
Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí

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Ato Normativo 20 UNATRI - DO-PI - 19/12/2016
Imposto sobre fumo sofre majoração no Maranhão

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Lei 10.542 - DO-MA - 15/12/2016
Fixadas as datas para recolhimento de impostos no MS

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Resolução 2.787 SEFAZ - DO-MS - 20/12/2016