Instrução Normativa 83 SEFAZ - DO-CE - 02/09/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 26.363 - DO-RO - 02/09/2021
Fica modificado o RICMS/RO
Portaria 55-R SEFAZ - DO-ES - 02/09/2021
Efeitos a partir de 02/09/2021
Instrução Normativa 23 SIF - DO-GO - 02/09/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 68 SEFIN-GETRI - DO-RO - 01/09/2021
Os valores fixados devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 26.361 - DO-RO - 01/09/2021
Conforme Convênios ICMS 74, 75 e 76/2021
Portaria 2.887 SAT - DO-MS - 02/09/2021
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 255 SEFAZ - DO-SE - 02/09/2021
Segmento de produtos alimentícios
Portaria 2.885 SAT - DO-MS - 02/09/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 42.470 - DO - MT - 02/09/2021
Efeitos a partir de 02/09/2021