Portaria 41 SEFAZ - DO-MA - 01/02/2019
Valores fixados devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 47.050 - DO-PE - 30/01/2019
Foi alterada a data da vigência do ato
Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 02/02/2019
Foram fixados valores de bebidas frias
Instrução Normativa 3 CAT - DO-PE - 01/02/2019
Valores são referentes às bebidas quentes
Instrução Normativa 2 CRE - DO-RO - 31/01/2019
Valores têm efeitos a partir de 1-2-2019
Portaria 10 CAT - DO-SP - 01/02/2019
Valores servirão como base de cálculo no período de 1-2-2019 a 30-9-2020
Protocolo ICMS 20 - DOU - 06/07/2017
Publicação original continha erro
Informação
Base de cálculo atual deve continuar sendo utilizada
Portaria 178 SSER - DO-RJ - 31/01/2019
Contribuintes devem observar valores para cálculo da ST
Portaria 56 GSER - DO-E SER-PB - 31/01/2019
Valores servirão como base de cálculo nas operações com bebidas
