Decreto 48.282 - DO-MG - 20/10/2021
Efeitos a partir de 20/10/2021
Portaria 278 SEF - DO-DF - 20/10/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.904 SAT - DO-MS - 19/10/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 292 SEFAZ - DO-SE - 19/10/2021
Efeitos a partir de 19/10/2021
Portaria 433 SEFAZ - DO-MA - 15/10/2021
Efeitos desde 15/10/2021
Portaria 60 SRE - DO-AL - 19/10/2021
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
Portaria 432 SEFAZ - DO-MA - 14/10/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Portaria 80 CAT - DO-SP - 15/10/2021
Efeitos a partir de 15/10/2021
Portaria 79 CAT - DO-SP - 15/10/2021
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Instrução Normativa 31 SAT - DO-TO - 14/10/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária