Paraná modifica legislação de ST

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Decreto 5.993 - DO-PR - 26/01/2017
Pernambuco fixa base de cálculo de bebidas

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Instrução Normativa 3 CAT - DO-PE - 28/01/2017
Fazenda Alagoana divulga normas sobre o adicional de alíquotas

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Portaria 6 SEF - DO-AL - 27/01/2017
Pará dispõe sobre substituição tributária de energéticos

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Portaria 35 SEFA - DO-PA - 27/01/2017
MG altera pauta fiscal de cerveja e chope

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Portaria 625 SUTRI - DO-MG - 27/01/2017
Fixados os valores de bebidas quentes em Minas Gerais

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Portaria 623 SUTRI - DO-MG - 27/01/2017
Minas Gerais altera legislação tributária

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Decreto 47.141 - DO-MG - 26/01/2017
Sergipe adia aplicação de ST com alimentos

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Comunicado 1 GERTRIB - DO-SE - 25/01/2017
SP divulga base de cálculo de bebidas

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Informação
Confaz adia regime de ST em Sergipe

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Despacho 10 CONFAZ - DOU - 25/01/2017