Estabelecidos valores mínimos de bebidas frias no Sergipe

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Portaria 292 SEFAZ - DO-SE - 19/10/2021
  • 19/10/2021 - 09:05h
Efeitos a partir de 19/10/2021
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Portaria 433 SEFAZ - DO-MA - 15/10/2021
  • 19/10/2021 - 08:29h
Efeitos desde 15/10/2021
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Portaria 60 SRE - DO-AL - 19/10/2021
  • 19/10/2021 - 08:20h
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
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Portaria 432 SEFAZ - DO-MA - 14/10/2021
  • 18/10/2021 - 08:30h
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
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SP altera regras de credenciamento no ROT-ST

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Portaria 80 CAT - DO-SP - 15/10/2021
  • 15/10/2021 - 09:38h
Efeitos a partir de 15/10/2021
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Portaria 79 CAT - DO-SP - 15/10/2021
  • 15/10/2021 - 09:30h
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
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Instrução Normativa 31 SAT - DO-TO - 14/10/2021
  • 15/10/2021 - 09:20h
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 30 SAT - DO-TO - 14/10/2021
  • 15/10/2021 - 09:18h
Efeitos a partir de 16/10/2021
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Informação
  • 15/10/2021 - 09:12h
Os valores poderão ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Protocolo ICMS 48 - DOU - 15/10/2021
  • 15/10/2021 - 08:55h
Fica alterado o Protocolo ICMS 93/2009
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