Fixados valores de bebidas no Distrito Federal

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Portaria 24 SF - DO-DF - 02/02/2017
Confaz adia aplicação de ST sobre bebidas em Pernambuco

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Despacho 15 CONFAZ - DOU - 02/02/2017
Pará republica ato que definiu valor de energéticos

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Portaria 35 SEFA - DO-PA - 27/01/2017
Acre introduz alteração no RICMS

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Decreto 5.909 - DO-AC - 01/02/2017
Minas Gerais acrescenta itens à pauta fiscal

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Portaria 628 SUTRI - DO-MG - 01/02/2017
PB: Estado modifica regras da substituição tributária

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Decreto 37.229 - DO-PB - 01/02/2017
Paraíba dispõe sobre ST com lâmpadas

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Decreto 37.228 - DO-PB - 01/02/2017
Pauta fiscal de bebidas sofre alteração no RN

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Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 31/01/2017
Espírito Santo dispensa a entrega da DeSTDA

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Decreto 4.060-R - DO-ES - 31/01/2017
Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí

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Ato Normativo 3 UNATRI - Site SEFAZ-PI - 31/01/2017