Ato Normativo 35 UNATRI - DO-PI - 03/12/2021
Efeitos a partir de 08/12/2021 para o anexo I e desde 01/12/2021 para o anexo II
Instrução Normativa 80 CRE - DO-RO - 03/12/2021
Os valores fixados devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 519 SEFAZ - DO-MA - 01/12/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.925 SAT - DO-MS - 03/12/2021
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Ato Homologatório 22 - DO-RN - 03/12/2021
Efeitos a partir de 03/12/2021
Norma de Procedimento Fiscal 69 RE - DO-PR - 01/12/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 10.623 - DO-AC - 02/12/2021
Convênios ICMS
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 02/12/2021
Devem ser observados os prazos divulgados
Norma de Procedimento Fiscal 68 RE - DO-PR - 30/11/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 56.215 - DO- RS - 2ª Edição - 30/11/2021
Fica modificado o RICMS/RS
