Ato Normativo 28 UNATRI -DO-PI - 07/07/2017
Valores servirão como base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 5.674 - DO-TO - 06/07/2017
Foram adotadas as alterações promovidas pelo Confaz
Decreto 38.020 - DO-AM - 29/06/2017
Legislação incorpora regras do Confaz
Decreto Legislativo 583 - DO-AL-MS - 05/07/2017
Foram ratificados Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
Portaria 304 SEFAZ - DO-MA - 03/07/2017
Imposto devido por ST será calculado com base nos valores fixados
Protocolo ICMS 20 - DOU - 06/07/2017
Foram inseridas modificações no Protocolo ICMS 20/2005
Portaria 137 SEF - DO-DF - 06/07/2017
Valores serão utilizados para calcular a ST
Instrução Normativa 18 CRE - DO-RO - 03/07/2017
Valores têm efeito desde 1-7-2017
Instrução Normativa 112 SRE - DO-GO - 05/07/2017
ST deverá ser calculada a partir dos referidos valores
Decreto 38.309 - DO-DF - 05/07/2017
Foi alterada a relação de produtos sujeitos à ST
