Lei Complementar 239 - DO-PR - 14/12/2021
Efeitos desde 14/12/2021
Decreto 34.471 - DO-CE - 15/12/2021
Efeitos desde 15/12/2021
Portaria 247 SEFAZ - DO-MT - Edição Extra - 15/12/2021
Efeitos desde 15/12/2021
Portaria 2.930 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados para cálculo de substituição tributária
Informação
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 555 SEFAZ - DO-MA - 13/12/2021
Produzindo efeitos desde 13/12/2021
Portaria 2.929 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.928 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Efeitos a partir de 15/12/2021
Portaria 2.927 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 246 SEFAZ - DO-MT - 15/12/2021
Efeitos a partir de 15/12/2021