Tocantins altera Lista de Preços

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Instrução Normativa 8 SEFAZ - DO-TO - 03/04/2017
RN divulga agenda fiscal de abril

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 04/04/2017
Piauí altera tabela de preços referenciais de bebidas

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Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 31/03/2017
Sergipe modifica base de cálculo de ICMS-ST sobre trigo

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Decreto 30.593 - DO-SE - 03/04/2017
Revogada a pauta fiscal de cervejas no Amazonas

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Resolução 10 SEFAZ - DO-e-SEFAZ-AM - 31/03/2017
Amazonas institui adicional de ICMS

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Lei 4.454 - DO-AM - 31/03/2017
MS convalida aplicação da substituição tributária

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Decreto 14.172 - DO-MS - 03/04/2017
Pernambuco altera regras de ST com trigo

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Decreto 44.277 - DO-PE - 01/04/2017
Confaz retifica ato que dispõe sobre ST com trigo

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Protocolo ICMS 80 - DOU - 29/12/2016
Fazenda Paraense define base de cálculo de bebidas

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Portaria 170 SEFA - DO-PA - 31/03/2017