Informação
Legislações que consolidaram as regras de ST foram modificadas
Convênio ICMS 74 - DOU - 20/07/2017
Foram inseridos estados signatários
Ato 38 COTEPE/ICMS - DOU - 20/07/2017
Informações referem-se às operações destinadas a São Paulo
Resolução Administrativa 7 SEFAZ - DO-MA - 17/07/2017
As operações com lâmpadas tiveram suas regras ajustadas
Informação
Valores serão utilizados para cálculo da ST
Decreto 8.995 - DO-GO - 19/07/2017
Contribuintes devem apurar o imposto sobre estoque de mercadorias
Portaria 353 SEFAZ - DO-SE - 19/07/2017
Valores servirão como base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 37.503 - DO-PB - 19/07/2017
Fica esclarecido o uso da margem de valor agregado
Resolução 993 SEFA - DO-PR - 19/07/2017
Novos valores terão efeitos a partir de agosto
Portaria 321 SEFAZ - DO-MA - 14/07/2017
Valor de referência será utilizado para cálculo da ST
