Portaria 247 SEFAZ - DO-MT - Edição Extra - 15/12/2021
Efeitos desde 15/12/2021
Portaria 2.930 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados para cálculo de substituição tributária
Informação
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 555 SEFAZ - DO-MA - 13/12/2021
Produzindo efeitos desde 13/12/2021
Portaria 2.929 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.928 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Efeitos a partir de 15/12/2021
Portaria 2.927 SAT - DO-MS - 15/12/2021
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 246 SEFAZ - DO-MT - 15/12/2021
Efeitos a partir de 15/12/2021
Lei 17.470 - DO-SP - 14/12/2021
Efeitos a partir de 14/03/2022
Norma de Procedimento Fiscal 71 RE - DO-PR - 10/12/2021
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária