Portaria 91 CAT - DO-SP - 24/12/2021
Efeitos a partir de 01/01/2022
Portaria 455 SEFAZ - DO-SE - 27/12/2021
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Resolução 31 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 22/12/2021
Considerando o feriado da rede bancária no dia 31/12/2021
Portaria 2.934 SAT - DO-MS - 23/12/2021
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.933 SAT - DO-MS - 23/12/2021
Efeitos a partir de 24/12/2021
Comunicado S/N SET - DO-RN - 23/12/2021
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Resolução Administrativa 55 SEFAZ - DO-MA - 21/12/2021
Efeitos a partir de 03/01/2022
Portaria 1.135 SUTRI - DO-MG - 23/12/2021
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.134 SUTRI - DO-MG - 23/12/2021
Efeitos a partir de 01/01/2022
Portaria 21 SEFAZ - DO-AP - 22/12/2021
Efeitos desde 22/12/2021
