DF institui parcelamento de débitos do ICM e ICMS

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Lei Complementar 996 - DO-DF - 29/12/2021
  • 29/12/2021 - 10:21h
Efeitos a partir de 29/12/2021
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Fixada pauta fiscal de bebidas frias na Bahia

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Instrução Normativa 8 SAT - DO-BA - 29/12/2021
  • 29/12/2021 - 09:23h
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 6 SURE - DO-AL - 29/12/2021
  • 29/12/2021 - 09:17h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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TO dispõe sobre as regras de elaboração da pauta fiscal

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Portaria 1.041 SEFAZ - DO-TO - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 15:09h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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Bahia dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS

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Decreto 20.995 - DO-BA - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 14:43h
Observas prazos especificados
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Distrito Federal define pauta fiscal de bebidas

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Informação
  • 28/12/2021 - 09:47h
Os preços devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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ES modifica lista dos fabricantes de bebidas artesanais

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Portaria 98-R SEFAZ - DO-ES - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 09:03h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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Alterado ato da certificação de bebidas quentes artesanais no ES

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Portaria 97-R SEFAZ - DO-ES - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 09:00h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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Ato Homologatório 23 SET - DO-RN - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 08:39h
Utilizar valores na composição da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.136 SUTRI - DO-MG - 28/12/2021
  • 28/12/2021 - 08:12h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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