Mato Grosso modifica regras do regime de estimativa

Mato Grosso modifica regras do regime de estimativa "carga média"

Decreto 1.122 - DO-MT - 01/08/2017
Produzindo efeitos retroativos a 28-12-2016.
MT altera alíquotas de ICMS de diversos produtos

MT altera alíquotas de ICMS de diversos produtos

Decreto 1.127 - DO-MT - 01/08/2017
Foi regulamentada a Lei 10.463, de 24-11-2016
ES divulga preço médio de bebidas quentes

ES divulga preço médio de bebidas quentes

Decreto 4.136-R - DO-ES - 02/08/2017
Valores servirão como base de cálculo da ST
Rio Grande do Sul retifica ato de substituição tributária

Rio Grande do Sul retifica ato de substituição tributária

Decreto 53.509 - DO-RS - 01/08/2017
Publicação original contém incorreção
RICMS-AP sofre alteração

RICMS-AP sofre alteração

Decreto 2.875 - DO-AP - 27/07/2017
Alteração ajusta dispositivo relativo à substituição tributária
Amapá modifica legislação tributária

Amapá modifica legislação tributária

Decreto 2.874 - DO-AP - 27/07/2017
Foram incorporadas regras nacionais de ST
Paraná altera tabela de preço de bebidas

Paraná altera tabela de preço de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal 81 CRE - DO-PR - 01/08/2017
Valores serão utilizados para cálculo da ST
SE dispõe sobre os prazos para informação do CEST

SE dispõe sobre os prazos para informação do CEST

Decreto 30.762 - DO-SE - 01/08/2017
Obrigatoriedade iniciou em julho de 2017
Legislação tributária sofre ajuste no Sergipe

Legislação tributária sofre ajuste no Sergipe

Decreto 30.761 - DO-SE - 01/08/2017
Foram incluídos Códigos Especificadores da ST
DF incorpora regras para preenchimento  do CEST

DF incorpora regras para preenchimento do CEST

Decreto 38.383 - DO-DF - 31/07/2017
Adotado o calendário de exigibilidade para informação do CEST de acordo com a atividade do emitente