Decreto Legislativo 641 - DO-ALMS - 17/06/2020
Foram ratificados Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
Decreto 47.979 - DO-MG - 17/06/2020
Responsabilidade poderá ser atribuída mediante de regime especial
Portaria 231 SSER - DO-RJ - 17/06/2020
Utilizar valores para base de cálculo da ST
Decreto 6.160 - DO-AC - 17/06/2020
Efeitos a partir de 01/07/2021
Portaria 169 SEFAZ - DO-SE - 16/06/2020
Contribuintes devem considerar valores mínimos para cálculo do imposto
Portaria 228 SSER - DO-RJ - 16/06/2020
Foram fixados valores para cálculo da ST
Consulta 21.821 - Site SEFAZ SP - 15/06/2020
Produto constante no Anexo IX da Portaria CAT 68/2019
Decreto 70.045 - DO-AL - 10/06/2020
Efeitos retroativos a 1-2-2020
Decreto 19.017 - DO-PI - 09/06/2020
Normas alteradas tratam, inclusive, sobre a substituição tributária
Portaria 955 SUTRI - DO-MG - 10/06/2020
Produzindo efeitos a partir de 15-6-2020
