Decreto 2.103 - DO-PA - 29/12/2021
Efeitos a partir de 29/12/2021
Decreto 66.387 - DO-SP - 29/12/2021
Efeitos a partir 1-1-2022
Decreto 34.490 - DO-CE - 28/12/2021
Efeitos desde 28/12/2021
Decreto 56.280 - DO-RS - 29/12/2021
Em função da diminuição da alíquota interna do ICMS
Portaria 97 CAT - DO-SP - 29/12/2021
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Lei Complementar 996 - DO-DF - 29/12/2021
Efeitos a partir de 29/12/2021
Instrução Normativa 8 SAT - DO-BA - 29/12/2021
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 6 SURE - DO-AL - 29/12/2021
Efeitos a partir de 01/01/2022
Portaria 1.041 SEFAZ - DO-TO - 28/12/2021
Efeitos a partir de 01/01/2022
Decreto 20.995 - DO-BA - 28/12/2021
Observas prazos especificados
