Amapá altera legislação da substituição tributária

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Decreto 4.909 - DO-AP - 30/12/2021
  • 03/01/2022 - 09:14h
Efeitos desde 30/12/2021
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Lei 17.625 - DO PE - Edição Extra - 31/12/2021
  • 03/01/2022 - 08:02h
Altera a Lei do ICMS
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Lei 14.415 - DO-BA - 31/12/2021
  • 31/12/2021 - 11:42h
Efeitos a partir de 31/12/2021
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Portaria 275 SSER - DO - RJ - 22/12/2021
  • 30/12/2021 - 11:31h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 101 CAT - DO-SP - 30/12/2021
  • 30/12/2021 - 09:41h
Efeitos a partir de 01/01/2022
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Portaria 2.938 SAT - DO-MS - 22/12/2021
  • 30/12/2021 - 09:27h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 1.225 - DO-MT - Edição Extra - 29/12/2021
  • 30/12/2021 - 09:20h
Efeitos a partir de 31/12/2021
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Decreto 42.874 - DO-DF - Edição Extra - 29/12/2021
  • 30/12/2021 - 09:10h
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Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 29/12/2021
  • 30/12/2021 - 08:57h
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
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Ato 66 DIAT - PE-SEF - 30/12/2021
  • 30/12/2021 - 08:55h
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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